Governo mantém isenção automática para mais de 500 mil motocicletas e mantém ICMS zero na cesta básica
Na primeira reportagem da série, o MeioNews evidencia leis que mudaram a vida das pessoas com deficiência no Piauí. Ao longo das edições, conheceremos outras histórias que provam o papel essencial do Legislativo.
Entenda os receios dos parlamentares governistas sobre a votação da isenção do IR e os fatores que podem levar ao adiamento. Saiba mais!
Câmara aprova projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil. Entenda o impacto e as compensações propostas.
Até então, o teto de renda permitido para participação no programa era de R$ 8 mil.
Durante as conversas, o presidente destacou que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) é uma das maiores prioridades do governo no Congresso.
Projeto de Lei será assinado no Planalto; medida pode beneficiar 30 milhões de brasileiros, mas depende de aprovação do Congresso
A proposta de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil atende a uma promessa de campanha de Lula, que defende uma maior progressividade no sistema tributário.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, amplia a isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês
O desejo da oposição é aumentar a faixa de isenção para três salários mínimos.
A tarifa zero ou passe livre é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final.
A notícia foi bem recebida no setor de jogo. A taxação virá junto com a regulamentação do serviço, o que trará mais segurança jurídica e potencial de negócios.
Entre as iniciativas mais imediatas está o reajuste do salário mínimo acima da inflação, o que seria implementado já em 2023
Medida, que ainda será analisada pelo Senado, também limita tributo estadual a 17% para internet, telefonia e transporte público
A senadora Eliane Nogueira (PP-PI) pediu vista, alegando que eventuais propostas de concessão de renúncia fiscal devem ser tratadas com rigor no que concerne à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Pelo projeto aprovado no Senado, as empresas teriam benefícios para o pagamento dos débitos em função da queda do faturamento
A manutenção da tributação de dividendos acima de R$ 20 mil seria compensada pela redução dos impostos para empresas.
Hoje, quem recebe até R$ 1,9 mil por mês não é tributado nem precisa fazer declaração
Com alta do desemprego e do número de trabalhadores por conta própria que buscam ter um CNPJ, número de microempreendedores individuais chega a 10,8 milhões.
Regras definidas por governos estaduais criam planos para reabertura
Proposta estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos
No caso de transmissão de herança de uma pessoa para outra, com a mudança, o imposto será pago com base em faixas de valores.
Se antes o imposto era fixado, para todos, em 4% nos casos de transação envolvendo herança e 2% em doações, agora o percentual varia entre 1% e 7%.